A Cultura precisa parar de lutar pelo que já conquistou

Vamos lá: pelo jogo ser jogo, ou seja, “coisa degradante para o ser humano”, o autor desta frase, o militar Eurico Gaspar Dutra, eleito presidente em 1945, tascou, um ano depois, a canetada que proibiu tal atividade em terras brasileiras. Em 1970, para competir com o “Jogo do Bicho”, surgiu a Zebrinha, conhecida como “Loteria Esportiva”. Aí começa a história de hoje, na qual luta-se pela revogação da MP 841, editada para angariar recursos para a Segurança Pública.

Exatamente pelo jogo ser jogo (coisa degradante… etc), uma Lei obriga a Caixa Econômica Federal a destinar 3% do valor arrecadado para o Fundo Nacional de Cultura, do Ministério da Cultura. O que é este Fundo? É um dos três pilares da Lei Federal de Incentivo à Cultura, que destina recursos para a produção independente, onde moram os projetos artísticos pequenos e não-comerciais.

E o que acontece há mais de dez anos? O Governo Federal recebe da Caixa estes 3% e coloca o dinheiro no bolso , ou seja, e simplesmente não repassa ao Ministério da Cultura. É o tal “contingenciamento” que, nesta brincadeira sem graça, já acumula quase 300 milhões de atraso ao longo dos últimos anos de inadimplência. Vale lembrar que orçamento do MinC corresponde a 0,08 % do bolo da União e que, ano passado, sofreu um corte de 43%, indo para inacreditáveis 0,012 %.

E agora, o Governo  Federal surpreende o setor com a edição da Medida Provisória 841 que diminui (pasmem!) de 3% para 0,5% o percentual da Loteria para a Cultura! Praticamente acaba com o que não já não existia. E o pior: no meio de um processo no qual a OAB-SP exige o cumprimento da Lei, na Justiça, pedindo o passivo.

Mas é hora de parar o caminhão para refletir. Há anos, a Cultura brasileira luta só para não perder o que já tem. Vejam a batalha da APTR, no Rio de Janeiro. Cansaram de arrastar artistas ao Congresso Nacional para sensibilizar os deputados e senadores. Mas com qual objetivo?? Revalidar o que já é de direito. Batalhar para não piorar. Mobilizar para não perder o que já foi conquistado. Vejam o recente caso da profissão de ator; ou das alterações na Lei Rouanet; ou a CPI da Lei Rouanet; ou Ministro que pede demissão; ou extinção do Ministério da Cultura – e a mais difícil das tarefas, largada nas mãos dos produtores: explicar, diuturnamente, a importância da Cultura na Economia, na Educação, na Segurança Pública, enfim, na vida das pessoas.  Em tempo: vale ressaltar o papel do Ministro Sérgio Sá Leitão – dedicado, profissional, ético e completamente entregue à causa.

Mas há uma boa notícia: a criação do FBDC – Fórum Brasileiro de Direitos Culturais que, inacreditavelmente, completou dois anos de existência sem o imperativo de se tornar pessoa jurídica, sem fonte direta de recursos, sem presidente, nem diretor, nem nada. É um coletivo de produtores, instituições e associações não-governamentais (quem ocupa cargo público não pode entrar) norteados por um pacto pela ética, transparência e boa governança. Não tem presidente, mas tem liderança, de forma voluntária: Eduardo Saron, do Itaú Cultural.

É hora de lutar por conquistas reais: aumentar  o orçamento do Ministério da Cultura, aprimorar as leis de incentivo, trabalhar a gestão, processos e acordos, aproximar a Cultura da Educação e das outras áreas do Estado e, principalmente, entender que a atividade cultural tem outro nome: civilização. Arte é o único remédio eficaz contra a barbárie. Mas é necessário avançar. E o segredo o FBDC já mostrou: união.

Blog ML

MondoLivro Visualizar tudo →

Literatura em Todos os Sentidos, por Afonso Borges

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s

%d blogueiros gostam disto: